Renan é absolvido mais uma vez pelo Senado

Por 48 votos contra 29, o peemedebista foi absolvido em votação secreta no plenário.
Antes do início da votação de sua cassação, Renan renunciou à presidência do Senado.

Exatamente dois meses e 22 dias após ter sido absolvido do primeiro processo de cassação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu mais uma vez vitorioso do plenário do Senado Federal. Com 29 votos pela cassação, 48 pela absolvição e três abstenções, ele foi, novamente, inocentado pelos colegas em votação secreta. Renan abriu mão de seu voto.

Os senadores julgaram improcedente a denúncia na qual Renan é acusado de quebrar o decoro por conta da suposta sociedade por meio de "laranjas" (terceiros) em duas emissoras de rádio e em um jornal no Estado de Alagoas.

No primeiro processo, em que Renan era acusado de pagar despesas pessoais com recursos do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Junior, ele foi absolvido com o apoio de 40 senadores e de outros seis que se abstiveram. Naquela ocasião, 35 senadores votaram pela cassação.

Para que um senador fique sem mandato é necessário o apoio de 41 de 81 senadores da Casa. Como a votação é secreta, o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), também participou da votação.

A diferença é que, nesta terça (4), a sessão foi televisionada e aberta ao público. A votação prosseguiu secreta, apesar de tramitarem na Câmara e no Senado, desde 2001, propostas que terminam com esta modalidade de voto em processos de cassação.

A decisão, no entanto, não afasta a possibilidade de que Renan Calheiros tenha, mais uma vez, que enfrentar o plenário. Ele ainda responde por três outros processos de cassação.

O relator do processo julgado nesta terça, Jefferson Péres (PDT-AM), admite, no entanto, que o placar desta terça é defintivo. "A decisão está tomada em relação a todos os processos. Ele será absolvido dos outros também", disse Péres.

Com informações de G1

Renan Calheiros renuncia à presidência do Senado

O senador Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado, após seis meses de denúncias e de duas licenças em decorrência dos processos de cassação a que responde no Conselho de Ética da Casa.Pela primeira vez na história do Senado Federal um presidente da casa renuncia ao cargo.

O senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas anunciou em plenário antes da votação do processo a que responde por quebra de decoro parlamentar, Renan é acusado de comprar, em nome de terceiros duas emissoras de rádio e um jornal, em Alagoas.

Em discurso, o senador agradeceu o tempo como presidente do senado e disse que agiu de acordo com sua "consciência". Essa é a segunda vez que o plenário julga processo contra Renan Calheiros, em setembro ele foi absolvido pela denúncia, apresentada pelo PSOL, em que era acusado de pagar despesas pessoais com recursos de uma construtora.

Renan Calheiros disse que não renunciou antes, para não parecer que era culpado, "não adotei esse gesto antes porque poderia sugerir naquele momento aceitação de inverdades. Essa interpretação não me pareceu a mais conveniente, mas agi de acordo com a minha consciência. É uma das horas mais difíceis da minha vida".

E a sessão que era para votar o processo contra o senador virou uma sessão de discursos em defesa à imagem da casa e do ex-presidente do senado.

Os senadores continuam reunidos no plenário para a votação do processo de cassação de Renan Calheiros.

Texto: Canção Nova Notícias

Mobilização contra a corrupção eleitoral

"O melhor meio para conhecer o futuro mandatário é observar o modo como ele se conduz ao longo da campanha", disse Dom Dimas Barbosa, secretário-geral da CNBB durante o lançamento da campanha nacional contra a corrupção nas eleições municipais de 2008, realizado dia 19, simultaneamente no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e nas unidades estaduais da instituição .

Para dom Dimas, "quem compra votos ou desvia recursos públicos para ser eleito anuncia a maneira incorreta como se norteará no curso do mandato".

Sobre a atuação dos políticos, o secretário da CNBB disse que as atividades por eles exercidas têm como meta o bem comum, "não o engrandecimento pessoal'. Para o Bispo, é necessário estimular a todos para um compromisso com a mobilização de combate à corrupção. Dom Dimas recordou as três vias apontadas pelo MCCE: "educação para o exercício ético do voto, fiscalização popular das eleições e monitoramento do Congresso Nacional para evitar retrocessos legislativos em matéria eleitoral".

Já para o presidente da OAB, Cezar Britto, a Campanha demonstrará para a população e para os políticos que é possível haver "eleições limpas". Ao ressaltar o papel dos comitês de combate à corrupção, Britto destacou duas idéias básicas: a conscientização da importância de se ter eleições limpas, sem corrupção e abuso do poder econômico e o combate a esse tipo de corrupção. "Voto tem conseqüências e conseqüências graves; queremos um Brasil com eleições limpas e sem corrupção - essa é a nossa bandeira", acrescentou Britto. Para o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do MCCE, Márlon Reis, "a grande novidade é que, pela força organizativa que hoje o MCCE demonstra, podemos afirmar que não estarão nesse cenário apenas candidatos e eleitores. O Brasil se acostumará à presença da sociedade civil mobilizada através dos Comitês 9840, velando para que os salteadores não alcancem os cofres públicos pela via da corrupção do eleitorado".

A campanha nacional contra a corrupção nas eleições municipais de 2008 aborda o lema Voto não tem preço, tem conseqüências. Tem como objetivos promover eleições éticas e garantir que a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa sejam devidamente punidos.

Para CNBB, população deve ser ouvida sobre 3º mandato

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha classificado como "insensatez" a possibilidade de mudança constitucional para a disputa de um terceiro mandato, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Geraldo Lyrio Rocha, afirmou hoje que "é preciso que a sociedade brasileira se manifeste" sobre o assunto. Classificando a discussão como uma questão "eminentemente política", d. Geraldo Lyrio destacou que a CNBB não tem nenhuma posição definida. Mas cobrou um posicionamento dos partidos políticos e o exame pelo Congresso Nacional.
"E, sobretudo, numa questão dessa natureza, é preciso que a sociedade brasileira se manifeste", ressaltou, após um encontro com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no Palácio da Liberdade.
Ao comentar a polêmica envolvendo uma eventual possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato, o religioso observou que é necessário "fortalecer as estruturas de participação dos cidadãos" na sociedade. Ele afirmou que apesar de serem eleitos, os políticos "não substituem a sociedade". "Mas as instituições, os organismos, a sociedade civil precisam se manifestar e participar nessas discussões".


CPMF - D. Geraldo Lyrio foi questionado sobre a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e manifestou concordância com a aprovação da emenda constitucional caso a parcela de sua arrecadação que vai para a saúde seja ampliada. Segundo ele, a Igreja olha a questão "sob o ponto de vista da ética". E a principal preocupação é em relação à destinação dos recursos arrecadados.
"Enquanto tal, (a CPMF) é até uma forma de participação proporcional. E se a destinação for justa, especialmente obedecendo os critérios para os quais ela foi criada - que era o campo da saúde - e se puder até ampliar para outros campos sociais, é claro que a posição da Igreja só pode ser de apoio".
O presidente da CNBB - que também é arcebispo de Marina (MG) - foi condecorado hoje com as Medalhas da Inconfidência e Santos Dumont, oferecidas pelo governador mineiro.

Políticos devem dar testemunho da verdade e da justiça

Em tempos em que, particularmente no Brasil, estendem-se os casos de dissociação entre ética e política, o cardeal primaz do país afirma que os políticos têm de dar testemunho da verdade e da justiça.Para detalhar essa idéia, Dom Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador , recorda um texto do cardeal François-Xavier Nguyen Van Thuán, ex-presidente do Conselho Pontifício "Justiça e Paz", falecido com fama de santidade em 2002.

Segundo o cardeal Agnelo, Van Thuán escreveu as que seriam As Bem-aventuranças do Político. Ali, primeiramente, afirma que é bem-aventurado o político que tem elevado conhecimento e profunda consciência de seu papel.
Também aquele cuja pessoa reflete a credibilidade; o que trabalha para o bem comum e não para seu próprio interesse e o que se mantém fielmente coerente, com uma coerência constante entre sua fé e sua vida de pessoa comprometida na política; com coerência firme entre suas palavras e suas ações; com coerência que honra e respeita as promessas eleitorais.

Bem-aventurado o político que realiza a unidade e, fazendo de Jesus Cristo seu ponto de partida, a defende; também é bem-aventurado o político que está comprometido na realização de uma mudança radical, e a faz lutando contra a perversão intelectual; o faz sem chamar de bem o que é mal; e não relega a religião ao privado; estabelece as prioridades de suas eleições baseando-se em sua fé; tem uma carta magna: o Evangelho.

Bem-aventurado é também o político que sabe escutar, que sabe escutar o povo, antes durante e depois das eleições; que sabe escutar a própria consciência; que sabe escutar Deus na oração. Sua atividade brindará certeza, segurança e eficácia.
Bem-aventurado o político que não tem medo: que não tem medo, antes de tudo, da verdade. A verdade não precisa de votos! Não tenha medo o político, dos meios de comunicação! No momento do juízo, ele terá que responder a Deus, não aos homens!

O cardeal Agnelo recorda ainda as palavras de Bento XVI, falando aos bispos, na Conferência de Aparecida:
"As estruturas justas são condição indispensável para uma sociedade justa; não nascem nem funcionam sem um consenso moral da sociedade sobre os valores fundamentais e sobre a necessidade de viver esses valores com as necessárias renúncias, inclusive o interesse pessoal".